1. As condições de uso aqui estabelecidas definem direitos e obrigações entre
ikeba serviços ltda., com sede em Curitiba, Paraná, mantenedora do sistema
eletrônico COMPARATEL, doravante designada simplesmente COMPARATEL, e o USUÁRIO
deste sistema. Ambos os lados reconhecem estas condições como contrato que rege
seu relacionamento.
2. O objetivo do sistema COMPARATEL consiste no fornecimento de cálculos de
tarifas telefônicas, informações sobre planos tarifários e operadoras de
telefonia.
3. O COMPARATEL declara que todas as informações divulgadas no site são
pesquisadas com rigor, atenção e neutralidade usando as publicações das próprias
operadoras nos diversos meios de comunicação. Porém, erros e defasagens podem
ocorrer. O COMPARATEL não garante, ainda que implícita, a veracidade das
informações por ele divulgadas e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por
quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso das mesmas.
4. A inclusão no sistema COMPARATEL de produtos, serviços, processos, links de
hipertexto relacionados a terceiros ou qualquer outra informação de marca
registrada, domínio, nome comercial ou propriedade intelectual, não representa
qualquer tipo de recomendação, garantia ou reconhecimento de qualidade ou
responsabilidade pelo conteúdo por parte do COMPARATEL.
5. O USUÁRIO declara-se consciente do caráter informal do serviço do COMPARATEL
e, desde já, desiste de qualquer reclamação jurídica para responsabilizar o
COMPARATEL pelo fornecimento de informações eventualmente erradas.
6. Está vedada a comercialização de informações fornecidas pelo COMPARATEL sem a
prévia autorização por escrito pelo proprietário do sistema. Os acessos
gratuitos ao serviço COMPARATEL são limitados em 50 acessos por usuário e por
dia.
7. A utilização do serviço COMPARATEL implica em prévia anuência com as
condições aqui estabelecidas.
8. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, Brasil, para dirimir
quaisquer dúvidas e litígios decorrentes deste contrato, renunciando o USUÁRIO a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou possa vir a ser.
Curitiba, 01/10/2004