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Newsletter 14/2010

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Com a instalação do 2° Fórum Conecta Brasil, realizado em Brasília, entre os dias 24/08 e 26/08, a discussão em torno da expansão dos pontos de conexão por banda larga se torna mais efervescente. O encontro, ligado ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), deve inspirar e nortear a implementação do Plano governamental, baseado na promessa de democratização do acesso à internet. Contudo, o ardor atual escamoteia fracassos recentes nessa política.

Ainda em 2008, o governo concebeu o Programa GESAC (Governo Eletrônico e Serviços ao Cidadão), originalmente ligado ao Ministério das Comunicações. O objetivo era conectar, em 2008, 55 mil escolas, com uma ampliação desse número para 107 mil até 2010. Nenhuma dessas etapas foi realizada.

A amplição da rede de banda larga para 55 mil escolas foi levada a termo, em parceria com o estado, por grandes operadoras -- que, por isso, foram desobrigadas de criarem 8 mil novos Postos de Serviços Telefônicos. As operadoras fizeram a sua parte. Apesar do alardeado número de pouco mais de 44 mil escolas conectadas, o governo não conseguiu formar profissionais, criar conteúdos e nem prover de computadores os laboratórios de informática das escolas.

Diante do quadro adverso, os responsáveis pelo projeto não acharam alternativa senão admitir erro no planejamento. Mostrou-se impossível, por exemplo, conectar o número desejado de escolas por satélite; seriam necessários entre 13 e 15 novos satélites para isso. Por consequência, o Ministério das Comunicações optou por diminuir de 107 mil para 55 mil o número de conexões em futura proposta de licitação.

O desempenho, aquém do anunciado pelo governo, na execução das políticas para a expansão da banda larga oferece o contraste entre as promessas e os resultados. Por isso, deve prevalecer a cautela diante dos objetivos anunciados pelo governo para o setor.

1. Fusões de operadoras retardam investimento em infraestrutura

Segundo Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), as fusões entre as teles foram responsáveis pela queda de 3% no faturamento da indústria que produz equipamentos para infraestrutura.

No último relatório sobre o desempenho da indústria ligada à fabricação de equipamentos para infraestrutura de telecomunicações, divulgado ontem (23/8), cobrindo o primeiro semestre de 2010, a Abinee aponta que as fusões afetaram negativamente a atuação do setor.

De acordo com o relatório, a causa desse recuo é a mudança estatutária das teles. Com a fusão das operadoras, a tendência de investimento na infraestrutura é, geralmente, adiada até se completarem novas avaliações do atual estágio da infraestrutura.

O período apresentou uma queda de 3% na receita, em comparação com o mesmo período do ano anterior. No entanto, segundo representantes da Associação, espera-se que os investimentos sejam parcialmente recuperados até dezembro, intensificando-se os investimentos em infraestrutura na área de telecom. A expectativa é de que seja gerada uma receita de 18,7 bilhões de reais para os fornecedores de equipamentos, com crescimento de 2% sobre os 18,3 bilhões de reais apurados em 2009. 

2. Telebrás irá anunciar primeiras cidades para o plano de banda larga

No primeiro dia do 2° Fórum Conecta Brasil (24/08), presidente da Telebrás, Rogério Santanna, declarou que a estatal definiu as primeiras cidades abrangidas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Os municípios em questão terão o nome anunciado apenas na quinta-feira (26/08). Até lá, segundo Santanna, podem surgir contribuições importantes. Em todo caso, a primeira fase do PNBL usará a rede de fibra óptica disponível pelas empresas do setor elétrico.

Nessa primeira etapa, as regiões Nordeste e Sudeste são prioridade. A razão está na disponibilidade de cinco backbones das redes do governo nas regiões. Em seguida, o Plano deve avançar para o Norte. O governo estima concluir a primeira etapa até 2011; já a segunda é prevista para 2014.

Para tanto, o PNBL dispõe, inicialmente, de 1 bilhão de reais, podendo aumentar os investimentos, de acordo com a meta orçamentária.

3. Fórum discutirá preço e qualidade da banda larga

Nos dias 24, 25 e 26/8, em Brasília, será realizado o segundo encontro do Fórum Brasil Conectado, composto por representantes das operadoras, indústrias, governo e associações de defesa do consumidor, a fim de discutir temas como diminuição do preço, expansão e parâmetros de qualidade para o serviço de banda larga.

O Fórum é uma iniciativa do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão da Casa Civil da Presidência da República. O Comitê está ligado ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é implantar políticas públicas para a ampliação do acesso à internet. Representantes das teles, da associação de defesa do consumidor, indústria e governos participarão da reunião.

Um dos temas candentes do Fórum é o preço do serviço. O preço de banda larga no Brasil é considerado um dos mais altos do mundo. Do lado das operadoras, alega-se que os encargos encarecem o serviço. O governo, por sua vez, argumenta que os encargos não são os únicos responsáveis pelos altos preços, apresentando São Paulo como exemplo. O estado paulista experimentou uma redução da carga de impostos e, segundo o governo, a base de usuários não aumentou.

Além disso, o objetivo é traçar parâmetros para a medição de velocidade da banda larga. Atualmente, as discrepâncias entre a velocidade oferecida em propaganda e a praticada pelas operadoras virou centro de discussões de associações de defesa dos consumidores.

Outras notícias recentes

* Todos os preços mencionados são calculados com impostos incluídos e com alíquota de 25% de ICMS, válidos para 12  estados. 

Segue a tabela completa de todos os estados indicando a real carga tributária sobre o consumidor. 

*tributação efetiva: valor dos tributos em relação ao preço líquido do serviço. Exemplo: Em São Paulo para cada R$ 100,00 de serviços de telefonia (preço sem impostos) o consumidor paga R$ 140,15 (com impostos), em Rondônia o consumidor paga R$ 162,99.

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