Os resultados da privatização da telefonia

Comparatel comenta. Em soma, o consumidor e a sociedade foram altamente beneficiados.

Assistimos durante essa campanha eleitoral à volta das discussões sobre a privatização do sistema de telecomunicações brasileiro. Muitas vezes, entram no debate fatos e informações errôneas, geralmente baseando argumentos contra a privatização. Para esclarecer o consumidor e disponibilizar um quadro panorâmico do setor antes e após a venda da Telebrás no ano 1998, o Comparatel preparou este artigo, apresentando os argumentos mais comumente utilizados contra e a favor da privatização.
 

1- A principal reclamação contra as operadoras hoje são em relação às altas tarifas praticadas. É comum encontrar a opinião de que as tarifas aumentaram muito após a privatização da telefonia. Isso é verdadeiro? Em partes.

De fato, as tarifas praticadas hoje são altas, principalmente a assinatura básica da telefonia fixa. Mas não é real que todos os serviços tenham aumentado seus preços. Se pegarmos o exemplo da telefonia de longa-distância, e mais especificamente, internacional, o fato é que as tarifas baixaram, e muito. Antes da privatização, o minuto de uma chamada internacional São Paulo-Nova York chegou a custar US$ 2,40. Hoje o custo é de menos de US$ 0,24, ou seja, um décimo daquele preço. A redução das tarifas de longa distância se deu devido à concorrência imposta pela presença de diversas operadoras, disputando o mesmo setor. Já na telefonia local, a concorrência não veio: as concessionárias Telefônica, Telemar e Brasil Telecom são praticamente monopolistas, detendo mais de 95% de participação do mercado de telefonia fixa em suas áreas de atuação.

Os preços altos ficam evidentes quando comparados às tarifas praticadas em países desenvolvidos. Não se pode ignorar, entretanto, a alta carga de impostos que pesam sobre os serviços de telefonia no Brasil. A maioria dos países desenvolvidos cobra menos de 10% sobre o valor das tarifas. Nenhum outro país cobra mais do que 20% em imposto. O Brasil cobra 41%.
 

2- A taxa básica do telefone fixo está hoje por volta de R$ 40,00 (dependendo do estado). Este valor subiu muito desde a privatização e é visto como o vilão do abuso praticado pelas operadoras. No sistema Telebrás esta taxa praticamente não existia, ou pelo menos o valor era muito baixo (em volta de R$ 1,00); em contrapartida, o consumidor tinha de adiantar o valor do investimento para a instalação da linha telefônica.

Vamos aos valores. No Paraná a Telepar cobrava R$ 1.117,00 para vender suas linhas. Para adquirir uma linha, o consumidor pagava este valor e tinha que esperar, em média, entre 1 e 2 anos para receber a linha instalada.

Este valor corrigido pelo IPC-A estaria hoje em R$ 1.965,88 (veja no site do Banco Central). A taxa básica atual representa exatos 2% deste valor. Nenhum banco hoje (e muito menos em 1998) empresta dinheiro com juros de 2%! Quem não tinha R$ 1.965,88 sobrando para comprar sua linha telefônica tinha que emprestar dinheiro a taxas bem superiores à taxa básica hoje praticada. Uma alternativa sempre foi o mercado paralelo, que alugava telefones, e este aluguel funcionava como a taxa básica. Os alugueis porém correspondiam a valores entre US 30,00 e US 100,00 tendo como critério principalmente a escassez de linhas em cada região.

Conclusão: apesar dos aumentos desproporcionais da taxa básica a partir de 1998, não cabe o argumento de que a linha telefônica hoje estaria mais cara que antes da privatização.

3- Mesmo considerando que as áreas rurais ainda têm carência no que diz respeito aos serviços de telecomunicações, a privatização transformou radicalmente a realidade da telefonia para o consumidor.

Em 1998, ano da privatização da Telebrás, o País tinha 24 milhões de acessos telefônicos, entre fixos e móveis. Hoje tem 130 milhões, o que representa aumento percentual de 441%. A linha telefônica, que antes era um bem de valor, declarado no Imposto de Renda, e chegou a custar US$ 10 mil no mercado paralelo, hoje, devido à grande oferta, virou serviço e não possui valor nenhum em si. Além disso, havia filas de espera para adquirir uma linha, que podia demorar meses, ou até anos, para ser instalada. Hoje, a instalação é feita em menos de 48 horas.

Na telefonia celular, o Brasil passou de 7,4 milhões de assinantes na época da privatização para 95 milhões. Desse total, 80% das linhas estão na modalidade pré-paga, que difundiu largamente o acesso da população de baixa renda à telefonia.


4- Ao contrário do que muita gente pensa, a privatização não cortou vagas, e sim gerou crescimento de emprego.

O setor empregava 179,3 mil pessoas em 1997. Em junho deste ano, eram 188,9 mil, segundo o Ministério do Trabalho. Isso sem contar os 113,9 mil postos que foram criados em centrais de atendimento.

Antes da privatização, havia 27 telefônicas, uma por estado, uma holding, a Telebrás, uma outra voltada para serviços interurbanos e internacionais, a Embratel. Como é sabido, estatais acabam muitas vezes servindo como cabide de empregos, moeda para partidos políticos.


5- O valor pelo qual o sistema Telebrás foi vendido - R$22,2 bilhões - é por vezes contestado como baixo demais, o que teria trazido prejuízos ao Estado. No entanto, a contabilização do investimento trazido pela privatização chega a R$ 265 bilhões.

Considerando apenas o recolhimento de impostos, o setor privado de telefonia gerou no período 2003-2006 R$ 118 bilhões ao governo. A rede telefônica de 1998 gerava R$ 8 bilhões de impostos por ano. A rede atual, muito maior, gera R$ 35 bilhões por ano - o que significa um aumento de 337%.

Ainda, não sob a perspectiva do avanço social e da inclusão digital, mas do lucro gerado pelo aumento expressivo do número de usuários e linhas telefônicas, a privatização significou também um ótimo negócio para os estados, que arrecadam ICMS de todos os serviços de telefonia. O percentual de domicílios com telefone - fixos ou móveis - passou de 32% em 1998 para 74%. O número de usuários de celulares saltou de apenas 5,2 milhões em 1998 para os 95 milhões atuais.

Os investimentos privados indiretos feitos em infra-estrutura chegam a somar R$ 135 bilhões. Somada à essa cifra os R$ 100 bilhões de acréscimo na arrecadação de impostos, proporcionados pela nova rede telefônica, mais os R$ 22,2 bilhões recebidos pelo Estado, pela venda de 19% das ações da Telebrás que representavam o controle daquela empresa, e além disso os R$ 8 bilhões obtidos nos leilões de licenças de celular de todas as bandas. O total dessas contribuições ao Brasil alcança R$ 265 bilhões. Parece inegável que a privatização tenha sido financeiramente, ainda que se queria discutir outros aspectos, um ótimo negócio tanto para o consumidor quanto para o Estado.

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